Legislação de Apoio
- MANUAL DE PATRIMÔNIO
- TAC (TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA) INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019
- TCA (TERMO CIRCUNSTANCIADO ADMINISTRATIVO) Instrução Normativa CGU no 04, de 17 de fevereiro de 2009
- Separação dos resíduos recicláveis. Decreto no 5.940, de 25 de outubro de 2006
- Alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente. Decreto no 9.373, de 11 de maio de 2018
- Recebimento de doações de bens móveis e de serviços, sem ônus ou encargos, de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado. Decreto no 9.764, de 11 de abril de 2019
- Alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis. Decreto no 9.813, de 30 de maio de 2019. Altera o Decreto no 9.373, de 11 de maio de 2018
- Normas Gerais de Direito Financeiro. Lei no 4.320, de 17 de março de 1964
- Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990
- Lei de licitações. Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993
- Qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público. Lei no 9.790, de 23 de março de 1999
- ferramenta informatizada de disponibilização de bens móveis inservíveis para fins de alienação, de cessão e de transferência no âmbito da Administração Pública federal. Instrução Normativa no 11, de 29 de novembro de 2018
- Patrimônio e Almoxarifado. Instrução Normativa no 205, de 8 de abril de 1988
- Detalhamento das naturezas de despesas 339030, 339036, 339039 e 449052. Portaria no 448, de 13 de setembro de 2002