Se houver interesse em antecipar o término do período de afastamento,
sem que tenha ocorrido a defesa ou conclusão das atividades, o
requerimento com anuência da Chefia imediata deve ser acompanhado de
justificativa, de parecer do orientador/supervisor e, no caso de
Mestrado/Doutorado, do histórico escolar atualizado.

Caso ocorra alteração no ônus indicado na Portaria
de afastamento, com o recebimento de bolsa por parte do servidor, deve
ser solicitado no processo de origem, através de requerimento a
retificação da Portaria de afastamento, de “com ônus limitado” para “com
ônus XXX”, onde XXX é o Programa/Agência de fomento (por exemplo,
“PNPD/CAPES”), acompanhado de documento comprobatório.

No caso dos processos de concessão ou de
prorrogação de afastamento que tramitaram anteriormente em papel e não
pelo SEI, o processo deverá ser migrado para formato digital no SEI, não
sendo mais permitida a tramitação e inclusão de documentos na via
física.

Independente de qualquer notificação por parte
da DIRPPG, todo servidor com afastamento para pós-graduação deve
observar na Portaria recebida o período de vigência do afastamento e
tomar as providências necessárias para a solicitação de prorrogação do
afastamento, se for o caso.

O servidor beneficiado com afastamento deverá
encaminhar anualmente à DIRPPG o conjunto da documentação correspondente
à sua avaliação de desempenho referente ao ano do período de
afastamento. Maiores informações na página Relatório Anual de Atividades – Servidor Afastado para Pós-Graduação.

Da prorrogação de afastamento integral

Para ter direito a pleitear a prorrogação do período de afastamento, o servidor deverá estar em dia com a entrega do Relatório de Atividades na DIRPPG. O processo de prorrogação de afastamento deverá ser iniciado da seguinte forma:

1. a) No caso de processo tramitado inicialmente em via física: O servidor manifesta a solicitação para DIRPPG por e-mail. A DIRPPG realiza a migração para o formato eletrônico SEI, e encaminha para o interessado, que deverá acrescentar os documentos necessários para pleitear a prorrogação (requerimento, projeto com cronograma atualizado, declaração de matrícula atualizada, Justificativa da necessidade da prorrogação assinada pelo orientador, Declaração de Afastamento das Atividades Laborais, Termo de Compromisso e Responsabilidade). b) No caso de processo digital: reabrir o processo na Unidade e incluir a documentação necessária citada no item a.
2. Deve ser observado o fluxo do processo descrito no SEI, tramitando de setor para setor envolvido, cada qual anexando a informação que for da sua competência.

Da conclusão do processo

Expirado o prazo de afastamento, o servidor deverá reassumir suas atividades em seu setor de lotação e comprovar, no prazo de até trinta dias da data de retorno às atividades, a participação efetiva na ação que gerou seu afastamento.

Deverão ser inseridos pelo próprio servidor afastado, no processo SEI de origem do afastamento, os comprovantes de conclusão das atividades, tão logo estejam disponíveis: 

– Mestrado: Ata de defesa, e em até 12 meses a cópia do Diploma.

– Doutorado: Ata de defesa, e em até 12 meses a cópia do Diploma.

– Estágio de Pós-Doutorado: Relatório das atividades e carta do supervisor.

OBSERVAÇÃO: Caso o término do afastamento ocorra antes do final do prazo de vínculo do servidor na condição de aluno regular com o curso de Mestrado ou Doutorado em realização, o servidor deve inserir no processo SEI o comprovante atualizado de matrícula de cada período subsequente ao término do afastamento, além do relatório anual de atividades, pois permanecerá na situação de acompanhamento pela DIRPPG até o término do referido prazo ou da conclusão do curso.

IMPORTANTE: É de responsabilidade do servidor a solicitação da progressão por titulação e/ou retribuição por titulação, no caso de docente, e do incentivo à qualificação, no caso de técnico-administrativo. Isso deve ser feito junto à unidade de Recursos Humanos.