Transtorno do Espectro Autista e seus Direitos
Curso: 23.058 Transtorno do Espectro Autista e seus Direitos
Carga horária: 16 h/a
Local: Online (EAD).
Vagas: 40
Inscrições: Até 22/02/2024
Período: 24/02, 02/03, 09/03 e 16/03/2024 (Sábados)
Horário: Das 14h00 às 18h00
Público alvo:
Servidores públicos, familiares de Pessoas com transtorno do Espectro Autista ou qualquer pessoa da comunidade que tenha interesse pelo tema.
Ementa:
Contextualização Histórica; Definição; Causas; Diagnóstico; Tratamento; Lei 12.764/2012 – Lei Berenice Piana; Saúde: Contratação garantida de plano de Saúde; SUS, Terapias; Medicações; Documentos necessários e como solicitar. Educação: Matrícula em instituição de ensino regular; Professor Auxiliar; Plano de Ensino Individualizado; Tempo Avaliação Adaptada; Documentos necessários e como solicitar; Benefício de Prestação Continuada – BPC/LOAS (O que é o BPC, quem tem direito, requisitos e como solicitar); Pontos importantes sobre o Imposto de Renda para autistas e seus responsáveis; Direito à isenção de Impostos; Isenção na compra de veículo (IPI); IPVA; Direito relacionado a transporte: Público Municipal, Interestadual, Tarifa aérea; Documentos necessários e como solicitar; CIPTEA – Carteira do Autista: Documentos necessários e como solicitar; Atendimento Prioritário; Direitos estendidos aos pais e acompanhantes das pessoas com TEA; Estudo de algumas decisões judiciais sobre o tema.
Metodologia:
Abordagem Expositiva: Aulas orientadas por apresentações orais, reforçadas por slides que destacam conceitos-chave, leis e especificações.
Organização Temática: Progressão lógica dos tópicos, permitindo construção sequencial do conhecimento do tema abordado.
Discussões e Debates: Espaços breves durante as aulas para perguntas e esclarecimentos, proporcionando interação e compreensão profunda.
Análise de Casos: Uso de exemplos práticos e preliminares para ilustrar e concretizar os conceitos teóricos apresentados.
Material de Apoio: Apostilas ou leituras adicionais para revisão e aprofundamento dos temas envolvidos.
Material instrucional e de apoio didático:
Disponibilização em PDF das legislações e slides apresentados.
Coordenador: Mauricio Koubay do Amaral
Telefone: 41 98852-5259
Email amaral@utfpr.edu.br
Instrutor: Mauricio Koubay do Amaral
Professor Doutor e Chefe do Departamento Acadêmico de Estatística da UTFPR, trabalha com Estatística e Análise de Dados, é pesquisador e analista dos dados do crescimento e desenvolvimento do autismo.
Instrutora: Tabata Brandt do Amaral
Advogada inscrita na OAB-PR 111.401 Especialista nos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista Especialista nos Direitos das PcDs Membro efetivo da Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB-PR Membro efetivo da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB-PR
Link para inscrição: https://funtefpr.conveniar.com.br/Eventos/Forms/Servicos/EventoDados.aspx?action=1628
Investimento: R$ 414,00 no boleto, ou parcelado (com juros) em até 3x no cartão.
Maiores informações:
Divisão de Cursos de Extensão: UTFPR Sede Centro, Bloco J, Térreo
E-mail para contato: dicpro-ct@utfpr.edu.br
Horário de atendimento: Das 08h às 12h e das 13h às 17h
O valor da inscrição será devolvido, descontadas as devidas taxas bancárias:
a) caso o curso seja cancelado;
b) a pedido do inscrito, desde que com ao menos 5 dias de antecedência da data inicial do curso, no valor correspondente a 80% da inscrição paga.
- Solicitações com menos de 5 dias para o início do curso não serão reembolsadas.
- A emissão do certificado está condicionada:
a) a frequência mínima de 75% das aulas;
b) aproveitamento de 70% da avaliação, caso esteja prevista;
c) ao preenchimento da Avaliação do Curso pelo Discente, enviada por e-mail na data da última aula prevista.
