Portarias
As portarias são atos administrativos internos que estabelecem normas, regulamentam situações específicas, oficializam decisões ou determinam procedimentos dentro da instituição.
Os gestores são responsáveis pela solicitação de portarias de seus setores. Ao designar alguém, é necessário incluir o nome completo, a matrícula SIAPE e o cargo, especificamente para professores. Estas solicitações devem ser encaminhadas via SEI! à diretoria de área específica (DIRGRAD, DIRPPG, DIREC ou DIPLAD) para análise e emissão de despacho com minuta da portaria.
Há modelos de textos para cada portaria disponíveis no SEI! como “texto padrão”.
Portarias / Solicitações
Para solicitar portarias, o servidor deve iniciar pelo SEI (Sistema Eletrônico de Informações), enviando um despacho à Diretoria correspondente. Por exemplo, o Dainf encaminha à DIRGRAD. O despacho deve incluir o nome completo do servidor que deseja ser designado, seu cargo, matrícula e o motivo da portaria, além dos instrumentos legais aplicáveis (resoluções, leis, etc.).
Exemplo: “Designar o servidor Fulano, matrícula SIAPE 1234, cargo X, para atender ao telefone.”
Obs.: se já houver uma portaria existente para a função, o servidor deve informar à Diretoria para análise de alteração ou revogação.
A Diretoria recebe o pedido e elabora uma minuta de portaria, incorporando as normativas legais pertinentes e estruturando as informações. A minuta de portaria é essencial para determinar prazos e membros de comissões, além de funções gratificadas. Após preenchimento do formulário e autorização das diretorias, emite-se o despacho para autorizar a solicitação.
Posteriormente, encaminha-se ao GADIR, que verifica as informações dos servidores, reestrutura conforme normas da ABNT, publica e envia aos envolvidos. Após emissão da portaria, quaisquer mudanças em colegiados, conselhos ou comissões requerem ação apenas após a emissão oficial da portaria.
No SEI, é crucial manter a gestão da informação de documentos institucionais atualizada, garantindo acompanhamento especial dos processos. Recomenda-se criar uma pasta específica para processos recorrentes e disponibilizar um modelo padronizado, facilitando a inserção de cada documento necessário, como portarias.
Portarias / Busca
As portarias publicadas podem ser encontradas no Portal Institucional, no link https://www.utfpr.edu.br/documentos/portarias. Nesta página é possível encontrar as portarias geradas no SEI após 2017 (com diversos filtros de busca), assim como as anteriores a esta data.
O servidor também poderá encontrar informações sobre suas portarias no Sistema Acadêmico > Acadêmico > Horários > Professores > Permanências. As portarias estarão listadas após a grade horária do professor.
Páginas úteis